{"id":102,"date":"2022-10-03T14:02:26","date_gmt":"2022-10-03T14:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/apartments2colors.com\/?page_id=102"},"modified":"2022-10-30T21:50:01","modified_gmt":"2022-10-30T21:50:01","slug":"condicoes-de-reserva","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/condicoes-de-reserva\/","title":{"rendered":"CONDI\u00c7\u00d5ES DE RESERVA"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES DE RESERVA<\/h1>\n\n\n\n

Uso deste Site, Disponibilidade de Servi\u00e7o & Produto, Contrato, Cancelamento, Pre\u00e7os e Pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es (alter\u00e1veis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (os \u201cTermos\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Estes Termos consagram os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todos os utilizadores (\u201cO Utilizador\u201d), por um lado, e os da 3L1T, Lda. (\u201co Alojamento Local\u201d) por outro, relativos aos bens\/servi\u00e7os disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma liga\u00e7\u00e3o (link), de agora em diante conjuntamente designados \u201cservi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antes de premir a tecla \u201cAutorizar pagamento\u201d no final da opera\u00e7\u00e3o de reserva, dever\u00e1 ler atentamente estes Termos bem como a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o concordar com estes Termos ou com a Pol\u00edtica de Privacidade, na sua totalidade, dever\u00e1 abster-se de efetuar qualquer reserva.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favida sobre os presentes Termos ou sobre a Pol\u00edtica de Privacidade, queira contactar-nos usando o nosso formul\u00e1rio eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n\n\n

3L1T, Lda., est\u00e1 registada com o NIPC 514997664, com sede na Estrada Principal, 50 \u2013 Boavista \u2013 2500-337 Alvorninha Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Uso deste Site<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Estes Termos s\u00e3o as \u00fanicas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de acordo expresso do Hotel, dado previamente por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Ao efetuar uma reserva, o utilizador confirma que procedeu \u00e0 leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Estes Termos s\u00e3o importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Alojamento Local e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente v\u00e1lido entre os intervenientes.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador aceita que:<\/p>\n\n\n\n

  • Apenas poder\u00e1 usar este website para efetuar consultas ou reservas que sejam leg\u00edtimas.<\/span><\/li>
  • N\u00e3o efetuar\u00e1 reservas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o Alojamento Local tiver motivos razo\u00e1veis para crer que uma determinada reserva reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.<\/li>
  • Dever\u00e1 comunicar ao Alojamento Local um endere\u00e7o de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Alojamento Local o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necess\u00e1rio (ver Pol\u00edtica de Privacidade).<\/li>
  • Se n\u00e3o fornecer ao Alojamento Local toda a informa\u00e7\u00e3o que este considere necess\u00e1ria, poder\u00e1 n\u00e3o ser poss\u00edvel concluir a sua reserva.<\/li>
  • Ao efetuar uma reserva atrav\u00e9s deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e disp\u00f5e de capacidade legal para contratar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Disponibilidade de Servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    As reservas efetuadas s\u00e3o feitas com base no sistema de gest\u00e3o da Apartments2colors, estando devidamente assinalada essa disponibilidade. No entanto a reserva s\u00f3 \u00e9 efetivada ap\u00f3s o envio da sua confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Forma\u00e7\u00e3o do Contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A informa\u00e7\u00e3o constante dos presentes Termos n\u00e3o constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Nenhum contrato ser\u00e1 estabelecido entre o Alojamento Local e o utilizador sem que a reserva tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou n\u00e3o efetuado um d\u00e9bito em conta do utilizador). Se a reserva n\u00e3o for aceite depois de ter tido lugar qualquer d\u00e9bito em conta do utilizador, o respetivo montante ser\u00e1 restitu\u00eddo na totalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Para efetuar uma reserva dever\u00e1 seguir o processo de compra online e premir a tecla \u201cAutorizar pagamento\u201d. De seguida, receber\u00e1 um e-mail confirmando que a sua reserva foi recebida pelo Alojamento Local (a \u201cConfirma\u00e7\u00e3o de Rece\u00e7\u00e3o de Reserva\u201d). Dever\u00e1 ter em aten\u00e7\u00e3o que isto n\u00e3o significa que a sua reserva tenha sido aceite. Qualquer reserva fica sujeita \u00e0 respetiva aceita\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 sempre confirmada atrav\u00e9s do envio de um e-mail.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato de compra e venda entre Alojamento Local e utilizador (Contrato) apenas ficar\u00e1 formalizado com a comunica\u00e7\u00e3o da Confirma\u00e7\u00e3o de Reserva.<\/p>\n\n\n\n

    O Contrato dir\u00e1 apenas respeito \u00e0s reservas na confirma\u00e7\u00e3o. O Alojamento Local n\u00e3o ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer quaisquer outras reservas que possam constar at\u00e9 que tenha objeto de uma confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Disponibilidade dos Produtos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Qualquer reserva est\u00e1 sujeita \u00e0 disponibilidade, o Alojamento Local reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a exist\u00eancia de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poder\u00e1 confirmar. No caso de o utilizador n\u00e3o ter interesse na reserva alternativa, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-\u00e3o restitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

    Recusa de Reserva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Alojamento Local reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua p\u00e1gina de reservas. O Alojamento Local n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website.<\/p>\n\n\n\n

    Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o pelo Utilizador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O utilizador poder\u00e1 cancelar a sua reserva nos termos apresentados para cada uma das tarifas que conste na reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Pre\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Exceto em caso de erro evidente, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os ser\u00e1 o que estiver indicado em cada momento no nosso website.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda que o Alojamento Local procure assegurar que todos os pre\u00e7os indicados no website est\u00e3o corretos, poder\u00e3o ocorrer erros.<\/p>\n\n\n\n

    Se o Alojamento Local verificar que o pre\u00e7o de uma reserva constante de uma reserva est\u00e1 errado, informar\u00e1 o utilizador logo que poss\u00edvel, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao pre\u00e7o correto ou proceder ao respetivo cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

    Na impossibilidade de contactar o utilizador, a reserva ser\u00e1 dada por cancelada e o utilizador ser\u00e1 totalmente reembolsado do pre\u00e7o da reserva, se j\u00e1 a tiver pago.<\/p>\n\n\n\n

    Os pre\u00e7os indicados neste website t\u00eam IVA inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

    Os pre\u00e7os s\u00e3o suscet\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 reservas relativamente \u00e0s quais j\u00e1 tenha sido expedida uma Confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O pagamento poder\u00e1 ser realizado por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Para minimizar a possibilidade de acesso n\u00e3o autorizado, os dados do seu cart\u00e3o ser\u00e3o encriptados.<\/p>\n\n\n\n

    A autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento deve ser dada com a coloca\u00e7\u00e3o da reserva. N\u00e3o ser\u00e1 efetuado nenhum d\u00e9bito no seu cart\u00e3o enquanto a sua reserva n\u00e3o tiver sido confirmada, nos termos das condi\u00e7\u00f5es da reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Ao premir \u201cCONFIRMAR\u201d o utilizador est\u00e1 a confirmar que \u00e9 titular do cart\u00e3o.
    Ao Hotel reserva-se o direito de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

    O d\u00e9bito ser\u00e1 efetuado no momento em que for concedido o acesso ao Apartamento reservado (chave, cart\u00e3o de acesso ou c\u00f3digo de acesso) exceto nos casos em que for especificado na reserva que \u00e9 uma tarifa pr\u00e9-paga.<\/p>\n\n\n\n

    Nas tarifas pr\u00e9-pagas o d\u00e9bito ser\u00e1 efetuado no momento da Confirma\u00e7\u00e3o da Reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Privacidade e Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Hotel utiliza a Verisign para garantir que o pagamento \u00e9 feito com seguran\u00e7a. Os cart\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o sujeitos a verifica\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cart\u00e3o n\u00e3o autorizar o pagamento o Alojamento Local n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode n\u00e3o celebrar o Contrato com o utilizador.<\/p>\n\n\n\n

    Os dados do cliente e do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e3o sob sigilo assegurado, estando assegurado que os dados do cliente e dos meios de pagamento n\u00e3o ser\u00e3o facultados a terceiros, com excep\u00e7\u00e3o da entidade que ir\u00e1 processar a autoriza\u00e7\u00e3o e d\u00e9bito no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

    Os dados pessoais ser\u00e3o utilizados exclusivamente para os fins dos servi\u00e7os solicitados pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

    Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efetuadas atrav\u00e9s deste website est\u00e3o sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).<\/p>\n\n\n\n

    Condi\u00e7\u00f5es de Cancelamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    S\u00e3o as que constam em cada uma das tarifas.<\/p>\n\n\n\n

    Quando conste como \u201cSe cancelado at\u00e9 n dias antes da data de chegada\u201d, a hora considerada ser\u00e1 as 0h00 da data de entrada, por exemplo, se a reserva tiver como data de entrada o dia 5 e o prazo for de dois dias antes da chegada o cancelamento sem custos dever\u00e1 ser feito at\u00e9 as 23h59 do dia 2. O reembolso de qualquer quantia paga ser\u00e1 sempre feito no cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizado na reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Responsabilidade e Exclus\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A responsabilidade do Alojamento Local relativamente a qualquer reserva atrav\u00e9s deste website \u00e9 limitada exclusivamente ao respetivo pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Propriedade Intelectual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conte\u00fado que fa\u00e7a parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Alojamento Local ou dos seus licenciadores. Ao utilizador \u00e9 permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Alojamento Local ou seus licenciadores. Isto n\u00e3o impede o utilizador de usar o presente website para obter c\u00f3pia de uma reserva ou dos termos do Contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Comunica\u00e7\u00f5es Escritas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel exige que alguma da informa\u00e7\u00e3o ou as comunica\u00e7\u00f5es que o Alojamento Local envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunica\u00e7\u00e3o entre ele e o Alojamento Local revista sobretudo a forma eletr\u00f3nica. O Alojamento Local contactar\u00e1 o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-\u00e1 informa\u00e7\u00e3o inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunica\u00e7\u00e3o por via eletr\u00f3nica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informa\u00e7\u00e3o e outras comunica\u00e7\u00f5es que o Alojamento Local lhe transmita por via eletr\u00f3nica satisfazem a exig\u00eancia legal de que tais comunica\u00e7\u00f5es sejam feitas por escrito. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.<\/p>\n\n\n\n

    Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Todas as comunica\u00e7\u00f5es do utilizador para o Alojamento Local devem ser enviadas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio eletr\u00f3nico ou e-mail.<\/p>\n\n\n\n

    O Alojamento Local poder\u00e1 comunicar com o utilizador tanto por e-mail ou outro suporte eletr\u00f3nico (SMS) para o endere\u00e7o constante da reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Qualquer comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas ap\u00f3s o envio de um e-mail. Para prova do envio de uma comunica\u00e7\u00e3o, no caso de envio por e-mail, que o mesmo e-mail foi enviado para o endere\u00e7o de e-mail indicado pelo utilizador.<\/p>\n\n\n\n

    O Alojamento Local compromete-se a responder ao cliente no prazo m\u00e1ximo de 48 horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o.
    O utilizador compromete-se a comunicar qualquer altera\u00e7\u00e3o nos seus contactos.<\/p>\n\n\n\n

    Transmiss\u00e3o de Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Contrato entre o Alojamento Local e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cession\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    O utilizador n\u00e3o poder\u00e1 transferir, ceder ou onerar a sua posi\u00e7\u00e3o contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, sem o consentimento pr\u00e9vio do Alojamento Local, dado por escrito.<\/p>\n\n\n\n

    O Alojamento Local pode transferir, ceder ou onerar a sua posi\u00e7\u00e3o contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, em qualquer momento da sua vig\u00eancia. N\u00e3o obstante, nenhuma transfer\u00eancia, cess\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de tal posi\u00e7\u00e3o, ou ato de disposi\u00e7\u00e3o do contrato, poder\u00e1 ter por efeito a limita\u00e7\u00e3o dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Alojamento Local ao utilizador de forma expressa ou impl\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

    Eventos Fora do Controlo do Alojamento Local <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Alojamento Local n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obriga\u00e7\u00e3o decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razo\u00e1vel (\u201cEvento de For\u00e7a Maior\u201d).<\/p>\n\n\n\n

    Um Evento de For\u00e7a Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omiss\u00e3o, fora do controlo razo\u00e1vel do Alojamento Local e inclui, em particular (mas n\u00e3o de forma exclusiva), os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

    1. Greves, lock-outs e outras a\u00e7\u00f5es laborais<\/li>
    2. Levantamentos civis, tumulto, invas\u00e3o, ataque terrorista ou amea\u00e7a de ataque terrorista, guerra (declarada ou n\u00e3o) ou amea\u00e7a de preparativos de guerra.<\/li>
    3. Fogo, explos\u00e3o, tempestade, inunda\u00e7\u00e3o, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.<\/li>
    4. Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes mar\u00edtimos, a\u00e9reos, rodovi\u00e1rios ou outros meios p\u00fablicos ou privados de transporte.<\/li>
    5. Impossibilidade do uso de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/li>
    6. Leis, decretos, regulamentos ou restri\u00e7\u00f5es do Governo.<\/li>
    7. Quaisquer greves, interrup\u00e7\u00f5es ou acidentes que afetem servi\u00e7os postais ou de transporte relevantes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      A obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento do Alojamento Local em qualquer Contrato ficar\u00e1 suspensa pelo tempo que durar um Evento de For\u00e7a Maior e dar\u00e1 lugar a uma prorroga\u00e7\u00e3o do respetivo prazo equivalente \u00e0quela dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O Alojamento Local far\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para p\u00f4r termo a um Evento de For\u00e7a Maior, ou para encontrar solu\u00e7\u00e3o que permita o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais apesar da exist\u00eancia de um Evento de For\u00e7a Maior.<\/p>\n\n\n\n

      Ren\u00fancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Se o Alojamento Local, em qualquer momento da vig\u00eancia do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obriga\u00e7\u00e3o que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para p\u00f4r termo a esse incumprimento, tal n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia a esses direitos e faculdades e n\u00e3o isentar\u00e1 o utilizador do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      A ren\u00fancia do Alojamento Local ao exerc\u00edcio de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situa\u00e7\u00e3o de incumprimento do utilizador n\u00e3o significa ren\u00fancia a direitos ou faculdades face a uma situa\u00e7\u00e3o de incumprimento posterior.<\/p>\n\n\n\n

      A ren\u00fancia do Alojamento Local a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas ser\u00e1 eficaz se constar de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cl\u00e1usula Comunica\u00e7\u00f5es, onde aquele declare expressamente que renuncia.<\/p>\n\n\n\n

      Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      A declara\u00e7\u00e3o de invalidade, ilegalidade ou inefic\u00e1cia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e1 nenhuma das restantes disposi\u00e7\u00f5es, que continuar\u00e3o em pleno vigor.<\/p>\n\n\n\n

      Acordo Integral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combina\u00e7\u00e3o anteriores, sob a forma escrita ou oral.<\/p>\n\n\n\n

      Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motiva\u00e7\u00e3o em declara\u00e7\u00e3o, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se impl\u00edcita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negocia\u00e7\u00f5es ocorridas entre as partes em momento anterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do Contrato, salvo quando o contr\u00e1rio resulte dos presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n

      Nenhuma das partes poder\u00e1 prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um Contrato (salvo quando tal afirma\u00e7\u00e3o tenha sido feita com fraude) e apenas poder\u00e1 socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n

      Altera\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es pelo Alojamento Local <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      O Alojamento Local tem o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es em qualquer altura. O utilizador est\u00e1 sujeito aos princ\u00edpios e termos em vigor \u00e0 data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer altera\u00e7\u00e3o aos mesmos, ou \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade (sendo tais altera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s reservas j\u00e1 efetuadas).<\/p>\n\n\n\n

      Lei e Foro Aplic\u00e1veis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Os Contratos de compra e venda de produtos atrav\u00e9s deste site s\u00e3o regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer lit\u00edgio resultante ou relacionado com esses Contratos est\u00e1 sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cl\u00e1usula n\u00e3o prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.<\/p>\n\n\n\n

      Coment\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

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      CONDI\u00c7\u00d5ES DE RESERVA Uso deste Site, Disponibilidade de Servi\u00e7o & Produto, Contrato, Cancelamento, Pre\u00e7os e Pagamento Introdu\u00e7\u00e3o Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es (alter\u00e1veis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (os \u201cTermos\u201d). Estes Termos consagram os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todos os utilizadores (\u201cO […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"template-canvas-page.php","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-102","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1405,"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/102\/revisions\/1405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apartments2colors.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}